Sobre o ilícito do Estado: juntamente com uma contribuição sobre a questão da capacidade delitiva das pessoas jurídicas e para a doutrina do ato estatal eivado de falha

Com seu escrito Sobre o ilícito do Estado, Kelsen oferece uma monografia que trata da natureza jurídica dos atos estatais que contrariam normas jurídicas gerais, ao mesmo tempo em que aborda o problema da prática de atos ilícitos por agentes estatais, por indivíduos e órgãos que estariam agindo em nome do Estado. Esse não é apenas um problema importante para áreas do direito como direito administrativo e direito constitucional, mas também para uma teoria do direito como aquela defendida por Kelsen, uma teoria que defende a identidade do direito com o Estado. Se o Estado é o mesmo que o ordenamento jurídico, observa Kelsen, então como é possível que o Estado seja observado como autor de um ilícito, tendo em conta que o Estado seria o mesmo que o conjunto das normas jurídicas, o conjunto daquilo que é o lícito. Em Sobre o ilícito do Estado Kelsen desenvolve uma resposta a essa questão, a qual opera através do tratamento de alguns temas particulares que serão aqui apresentados. Essa obra, intitulada Über Staatsunrecht. Zugleich ein Beitrag zur Frage der Deliktfähigkeit juristischer Personen und zur Lehre vom fehlerhaften Staatsakt, foi originalmente publicada no Grünhuts Zeitschrift für das Privat- und Öffentliche Recht der Gegenwart, v. 40, 1914, p. 1–114. A edição do texto consultada para a elaboração da presente tradução é a seguinte: KELSEN, Hans. Über Staatsunrecht. Zugleich ein Beitrag zur Frage der Deliktfähigkeit juristischer Personen und zur Lehre vom fehlerhaften Staatsakt. In: JESTAEDT, Matthias (Hrsg.). Hans Kelsen Werke. Veröffentlichte Schriften 1911-1917. Band. 3. Tübingen: Mohr Siebeck, 2010. p. 439-531.