Nem dogmática, nem utopia: imaginação institucional e experimentalismo democrático

Este livro reúne uma série de estudos inspirados pela proposta de Roberto Mangabeira Unger de tomar a análise jurídica como ferramenta de imaginação institucional; isto é: de mapeamento de soluções jurídicas dominantes e desviantes (na história, no direito comparado, entre os diversos ramos jurídicos) e de crítica imanente dessas formas de organização postas, a partir dos ideais e interesses que são atribuíveis como justificações do direito atual, mas que ele realiza imperfeitamente. Esse exercício permite propor reformas jurídicas, traçando linhas possíveis como alternativas normativas para o direito futuro. Em vez de uma moldura institucional pronta e acabada, Mangabeira sugere que as reformas estruturais são encaminháveis por testes fragmentários e cumulativos, pela via que chama de experimentalismo democrático. Os capítulos ilustram a aplicação dessa proposta em diversos temas: Poder Judiciário, finanças públicas, tributação, trabalho, relações entre Executivo e Legislativo, participação popular, desinformação, direitos autorais, direito da concorrência, administração pública, regulação e meio ambiente.