O Mercado de livros técnicos e científicos no Brasil: subsídio público e acesso ao conhecimento

O governo brasileiro vêm promovendo através de suas instituições uma série de medidas para a promoção do acesso ao conhecimento. Alguns exemplos são as iniciativas do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) de promoção do “acesso aberto” ou “livre” à produção científica; o Portal Domínio Público do Ministério da Educação (MEC) que disponibiliza textos em domínio público, além de teses acadêmicas; a política da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (CAPES) de tornar disponível na Internet todas as novas teses e dissertações brasileiras; e o incentivo ao uso de “licenças livres” em diversos tipos de conteúdos fomentados pelo Ministério da Cultura (MinC). No entanto, tais medidas são ainda pontuais dadas as potencialidades do escopo da ação governamental. Elas são resultado muito mais de esforços isolados de agências públicas do que fruto de uma política nacional articulada. O potencial para a promoção do acesso à informação e ao conhecimento é muito grande se considerada a possibilidade de estender tais políticas a todos ministérios e secretárias de governos e suas agências, assim como nas administrações estaduais e municipais.Pesquisas, estudos, relatórios técnicos, dados primários em áreas diversas como a ambiental e a aeroespacial são apenas alguns exemplos de informação que poderiam ser disponibilizadas ao público sem as restrições do licenciamento tradicional de direitos autorais.