Autodeterminação informativa e sociedade de controle: um estudo sobre as relações entre liberdade e poder na era da informação

A obra é composta por quatro capítulos que analisam, de forma interdisciplinar, os impactos da Era da Informação nas diferentes esferas sociais. No primeiro capítulo, aborda-se a Era da Informação, destacando suas características históricas e o impacto da digitalização. O segundo capítulo centra-se na proteção de dados pessoais e no princípio da autodeterminação informativa, traçando suas origens e evolução legislativa e jurisprudencial no Brasil e no mundo. No terceiro capítulo, discute-se o conceito de "sociedade de controle", de Gilles Deleuze, evidenciando como a inteligência artificial e outras tecnologias da informação sustentam uma nova forma de organização social. O quarto capítulo conecta o princípio de liberdade, na modernidade, à privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa. A conclusão aponta que as legislações atuais, inclusive aquelas que versam sobre a proteção de dados e que disciplinam o uso da internet no Brasil, são insuficientes diante das dinâmicas de controle e dominação no ambiente informacional. Defende-se uma revisão normativa robusta, capaz de enfrentar as desigualdades e injustiças estruturais intensificadas pela sociedade de controle.