14 Anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: instrumentos de implementação inovação e reflexões críticas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigência desde agosto de 2010, representa um marco regulatório importante para a gestão de resíduos no Brasil, estabelecendo diretrizes e responsabilidades compartilhadas entre o governo, empresas e cidadãos, com o objetivo de reduzir a geração de resíduos e promover a reciclagem e reutilização de materiais e reduzir a sua disposição no solo. A sua implementação trouxe um cenário de expectativas de avanços e aplicação de instrumentos inovadores de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos que buscam a superação dos desafios da cadeia produtiva brasileira de resíduos. Passados 14 anos, o cenário otimista foi substituído por uma realidade caracterizada por poucos avanços e a persistência de uma série de problemas para o alcance de uma gestão adequada e comprometida com uma transição para uma Economia Circular e com as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Contudo, os desafios para uma gestão eficaz e sustentável dos resíduos sólidos permanecem significativos, especialmente em termos de financiamento, infraestrutura e cumprimento de metas. Para o futuro, o Brasil precisará intensificar investimentos e adotar uma abordagem mais integrada e abrangente, com participação mais ativa de todos os setores da sociedade, para consolidar os ganhos e enfrentar os desafios remanescentes.Nesse contexto, avaliar os avanços, limites, possibilidades e as contradições da PNRS se torna imperativo para reavaliar a sua forma de implementação para alcançar seus objetivos traçados em 2010 e sinalizar futuros caminhos para o aprimoramento desta importante política pública. A publicação está organizada em três partes. A Parte 1 apresenta um Balanço da PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos: avanços e limites, a Parte 2 trata da Logística Reversa e Economia Circular e a Parte 3 aborda as Dimensões Socioeconômicas e Impactos Socioambientais.