O sistema portuário brasileiro e o novo modelo de portos chinês: um estudo de direito comparado

O presente trabalho tem como objetivo compreender as propostas brasileiras e chinesas para o setor portuário. Essa investigação se justifica pela necessidade urgente de modernização do setor portuário no Brasil e de definição de um modelo que responda efetivamente às necessidades do país. Esse trabalho parte do pressuposto de que a China tem hoje um modelo portuário único, trabalha-se com a hipótese de que elementos desse modelo poderiam ser assimilados pelo Brasil, o que impõe um novo tratamento normativo. Este trabalho tem como base a revisão da literatura especializada do Direito Portuário que compara os diversos modelos existentes, sobretudo, as definições propostas pelo Banco Mundial. Para melhor entender a singularidade do modelo chinês, faz-se recurso à metodologia do Direito Comparado, assim como ao método analítico. Espera-se, com este estudo, que tem enorme potencial de aplicação concreta, compreender de que modo o sistema brasileiro, que já recebe investimentos chineses, pode ser impactado pela influência do modelo chinês e quais as consequências dessa interação, assim como refletir sobre a conveniência e adequação da possível adoção de elementos desse modelo em nossa realidade.