Aplicação dos instrumentos urbanísticos em São Paulo: limites e possibilidades do planejamento urbano

Este livro procurou evidenciar os limites e as possibilidades da aplicação dos instrumentos urbanísticos definidos pelos Planos Diretores Estratégicos (PDEs) de 2002 e 2014 em face de suas premissas principais: o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana; a equidade e a inclusão socioterritorial; a gestão democrática; e o direito à cidade, entendido como o direito de acesso à infraestrutura urbana, à habitação, ao patrimônio ambiental e cultural. Conclui-se da análise geral da aplicação dos instrumentos aqui estudados, que esses objetivos, infelizmente, parecem estar muito longe de serem alcançados, conforme será analisado a seguir com relação a cada instrumento e à articulação entre eles e a política de desenvolvimento urbano e demais políticas setoriais. Os organizadores esperam ter contribuído para a avaliação da aplicação dos instrumentos urbanísticos no município de São Paulo e definido pontos importantes para sua reformulação.