Avanços e perspectivas mediante aos atos normativos nacionais e internacionais para o mercado de biscoito

Por ser considerado um alimento versátil, os biscoitos são produtos que alcançam consumidores de diversas regiões, faixas etárias e classes sociais. Assim, frente essa representatividade, o presente estudo visou realizar análise crítica dos atos normativos brasileiros e internacionais vigentes para o mercado de biscoitos, com destaque aos aspectos de identidade e qualidade, restrições e recomendações pertinentes. De modo geral, observou-se que os Órgãos Regulatórios e Comissões, como a União Europeia e a Comissão do Codex Alimentarius, apresentaram atos normativos mais generalistas, os quais foram empregados como referências para a elaboração dos atos normativos brasileiros. Entretanto, este fato é importante para padronização da comercialização dos alimentos, evitando-se barreiras técnicas. Tratando-se da legislação brasileira, não se encontrou Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) vigente para biscoitos. Vale ressaltar que a falta deste parâmetro pode comprometer toda cadeia produtiva, visto que aspectos como qualidade alimentar, conformidades de produção e fiscalização estão envolvidos. Esta obra faz parte da "Série Produtor Rural", editada desde 1997 pela Divisão de Biblioteca da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"/USP e tem como objetivo publicar textos acessíveis aos produtores com temas diversificados e informações práticas, contribuindo para a Extensão Rural.