Economia ecológica e mudança institucional: compreendendo as relações entre poder, agência e ações coletivas em arenas políticas, sociais e econômicas

A Economia Ecológica, assim como outros campos científicos no âmbito da Sustentabilidade, coloca a sociedade frente a escolhas normativas sobre o que seria ambientalmente suportável ou insuportável, socialmente justo ou injusto e humanamente aceitável ou inaceitável. Essas escolhas recorrentemente demandam transformações profundas nas instituições sociais. As instituições são normas e regras, tanto informais (e.g. práticas, hábitos, costumes) quanto formais (e.g. atos normativos, leis, acordos internacionais), que representam balizas sociais, dialeticamente estruturadas, que dão previsibilidade às relações e disputas na sociedade. A emergência, reprodução ou mudança nas instituições reflete o domínio de grupos e coalizões nas arenas sociais. Neste sentido, o presente livro buscou articular as principais contribuições teórico-empíricas no campo da Mudança Institucional sob a perspectiva normativa da Economia Ecológica. Para tanto, foi desenvolvida uma estrutura analítico-conceitual original, que articulou as relações entre poder, agência e ações coletivas em arenas políticas sociais e econômicas. A estrutura analítico-conceitual foi aplicada na análise dos processos de mudança institucional ocorridas durante a crise global de COVID-19, o que permitiu estabelecer reflexões e também traçar analogias quanto à sua aplicabilidade na análise sobre outros fenômenos e processos socioambientais caros à Economia Ecológica, como as mudanças climáticas, a miséria e a fome. Os resultados sugerem que mesmo crises socioecológicas de magnitude e abrangência comparáveis à pandemia de COVID-19 teriam limitações em seu potencial de indução de mudança institucional. Os processos de cooptação clientelista do Estado e também de cooptação discursiva e cultural da sociedade pelas coalizões econômicas dominantes são bastante resilientes, e são capazes de induzir legitimação social em torno de posicionamentos e ideias profundamente antagônicos à saúde coletiva e, analogamente, também à conservação e à justiça ambiental. Evidentemente, a estrutura analítico-conceitual apresentada nesta tese é uma representação ainda incompleta das possibilidades de processos sociais, políticos e econômicos que envolvem os fenômenos de mudança institucional. Mas a caracterização das inter-relações de tutela pelo Estado, legitimação pela sociedade e, principalmente, de cooptação pelas coalizões econômicas dominantes, contribui para uma articulação mais detalhada das relações entre agência, ações coletivas e poder nos processos de Mudança Institucional.