Você tem o direito de saber o que come: um registro da história da rotulagem nutricional frontal sob a ótica da sociedade civil
Palavras-chave:
Rotulagem de alimentos, Políticas públicas, Consumo de alimentos, Indústria de alimentosSinopse
A associação entre dois fenômenos - o aumento da prevalência de sobrepeso e obesidade e o aumento do consumo de produtos alimentícios ultraprocessados (PAUP) - passou a ser cada vez mais evidenciada em estudos da área, incluindo revisões sistemáticas, meta-análises de estudos transversais e longitudinais, além de um ensaio clínico randomizado. Ainda, tais estudos apresentaram a associação do consumo desses produtos com o risco de diversas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e de mortalidade por todas as causas. Nesse sentido, um conjunto de ações intersetoriais foi implementado para lidar com esse cenário desafiador. A partir do conteúdo de diversos documentos e materiais públicos, como autos de processos administrativos e judiciais, atas de reuniões, normas e leis, projetos de lei (PL), notas de imprensa e reportagens, publicações em redes sociais e vídeos, artigos científicos, relatórios, entre outros, esta obra busca narrar o encadeamento de acontecimentos que levaram à aprovação da Rotulagem Nutricional Frontal (RNF) no Brasil. Tendo como eixo condutor o processo regulatório de rotulagem nutricional de alimentos embalados conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, aqui também chamada de Agência), este livro se propõe, portanto, a contar, em ordem cronológica, os principais acontecimentos ocorridos entre 2014 e 2024. Este livro não tem o objetivo de cobrir exaustivamente cada fato ou cada informação e notícias geradas sobre o processo regulatório no período analisado. Seu propósito é registrar a história na perspectiva das organizações que, a despeito da enorme resistência manifestada pela indústria de PAUP, lutaram pelo direito à informação e por novas regras de rotulagem nutricional que contribuíssem para a promoção da alimentação adequada e saudável no país.
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