O inter-relacionamento entre os poderes executivo e legislativo: uma análise do sistema de governo brasileiro e das propostas de mudança à luz da experiência do semipresidencialismo francês

Esta obra objetiva examinar o sistema de governo brasileiro, o presidencialismo de coalizão vigente sob o regime constitucional de 1988, e as propostas de mudança desse sistema à luz da experiência do semipresidencialismo francês, sistema de governo da Vª República, que começou a se desenvolver com a promulgação da atual Constituição em 1958. Além do exame da evolução dos sistemas de governo brasileiro e francês, bem como do contexto de surgimento dos atuais sistemas de governo destes países, a análise comparativa terá como enfoque os mecanismos de inter-relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo adotados pelo semipresidencialismo francês: a moção de censura, o voto de confiança e o direito de dissolução da Assembleia Nacional. A análise da previsão do desenho normativo constitucional destes mecanismos, bem como da prática institucional verificada durante a Vª República Francesa demonstram que o semipresidencialismo, na forma como adotado na França, é apto a assegurar governabilidade e estabilidade, mas potencializa os efeitos deletérios do personalismo do Executivo, causador de crises políticas. À luz desta análise, conclui-se que uma replicação do semipresidencialismo francês no Brasil poderia agravar a compreensão de que o Presidente governa sem qualquer controle. Deste modo, caso se opte pela implantação do semipresidencialismo no país, especial atenção deve ser dada ao desenho institucional dos mecanismos de inter-relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. O semipresidencialismo francês não se mostrou um bom exemplo a ser seguido nesta empreitada.